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André Gonçalo Dias Pereira
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Gestação de substituição e acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida em Portugal: as leis de 2016 e as profundas transformações …
2018
The surrogacy Act (Law no. 25/2016, of August 22), may open the doors to the establishment of the maternity in Portugal by means of contract, reason why a tight inspection is required. On the other hand, the right of all women to procreate (Law no. 17/2016 of 20 June) overlapped the right of the child to know and maintain a legal and family relationship with both parents, a right that during the last century was advocated by progressive voices. In turn, the subsidiary character of the PMA has also been postponed, since it guarantees the access of any woman, however fertile and heterosexual, to the assisted reproduction techniques. Thus, the right of membership and the system of medically as…
Prescrição médica ?off-label? e COVID-19: uma reflexão éticojurídica.
2020
A humanidade foi surpreendida com a pandemia COVID-19, para a qual não há medicamentos aprovados pelas autoridades nacionais. Todavia, alguns medicamentos para outras doenças (malária, VIH, ébola) têm vindo a ser utilizados. Neste texto abordaremos as condições de licitude e de legitimidade ética para esta utilização ?off-label? de medicamentos.