A Garantia Constitucional da “Responsabilidade Gerencial”: Responsabilidade por Resultados dos Dirigentes Públicos nos Sistemas Brasileiro e Italiano e as Relações entre Órgãos Políticos e Administrativos

O Estado de Direito contemporâneo pressupõe a adoção da democracia constitucional, a qual busca o equilíbrio entre decisões majoritárias e o respeito aos direitos fundamentais, e a prestação de atividades e serviços públicos eficientes. Nesse contexto, insere-se a responsabilidade gerencial da administração pública. A hipótese principal teórica sustentada afirma que o exercício dos cargos gerenciais e de gestão pela alta burocracia e para buscar resultados com autonomia e com poder de planejar e executar políticas públicas é a forma adequada de relacionar política e administração pública. No Brasil, os modelos de administração pública e de responsabilidade gerenciais foram introduzidos espe…