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RESEARCH PRODUCT
Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual
Marcelo ChiavassaRafael Marinangelosubject
responsabilidade civil:CIENCIAS JURÍDICAS Y DERECHO [UNESCO]função social do contratoUNESCO::CIENCIAS JURÍDICAS Y DERECHOterceiro cúmplicedescription
Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil, a questão está tipificada no art. 608 do Código Civil, mas admite-se a sua caracterização em situações distintas daquela tipificada. O debate sobre os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil do terceiro é essencial para a compreensão do instituto, tal qual os fundamentos jurídicos (função social, boa-fé objetiva, concorrência desleal, relatividade dos efeitos contratuais, tutela externa do crédito) que servem de sustentáculo para o reconhecimento da responsabilidade civil.
| year | journal | country | edition | language |
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| 2022-01-01 |