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Políticas de recrutamento na origem de médicos latino-americanos em Portugal

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Desde os anos 80 do século XX os sistemas públicos de saúde têm experimentado urna transição para os sistemas de saúde regulamentados pela lógica neoliberal (Correia, 2012). Nesse contexto, a gestão da despesa na prestação de serviços de saúde rege-se pela máxima eficiencia e rentabilidade dos recursos na relação entre o pessoal médi­co e a população a ser atendida (EOHSP, 2006). Para este propósito, os sistemas de saúde neoliberais (SSN) podem implementar principalmente quatro estratégias: a formação interna, a melhora das condições de trabalho e flexibilizaçao da aposenta­doria, o aumento da produtividade sob parâmetros de efetividade e o recrutamento internacional de médicos no estrangeiro facilitado pelo carácter corporativista e credencialista da medicina (OCDE, 2008; EOHSP, 2006). Neste trabalho será apresentada urna contextualização dos quatro primeiros procedimentos de contratação na origem realizados pelo governo português, através da análise das seguintes dimensões: a) aspetos formais do recrutamento (natureza e características dos protocolos assinados, atores en­volvidos, processo seletivo na origem e reagrupamento familiar); b) processos de integração profissional destes médicos; c) condições de trabalho dos médi­cos; d) consideração do "Código Global de Práticas sobre o Recrutamento Internacional dos Recursos Humanos em Saúde" da Organização Mundial da Saúde (OMS).