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Resíduos sólidos e crime de poluição: avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
Vladimir Passos De FreitasVincenzo MilitelloFernanda Dalla Libera DamacenaMarta Palmisanosubject
Resíduos Sólidos - Crimes Ambientais no Brasil en a Itália - Ecomáfia.General Medicineenvironment pollution - Brasilian Criminal Law - Italian Criminal Law - organised crimeSettore IUS/17 - Diritto Penaledescription
O presente artigo apresenta a evolução normativa e jurisprudencial envolvendo crimes de poluição por resíduos sólidos na Itália, país que possui tradição no trato de condutas ilícitas ligadas à denominada Ecomáfia. A pesquisa foi orientada pelo método funcionalista e as técnicas de pesquisa utilizadas foram bibliográfica e jurisprudencial. Embora a evolução da legislação penal ambiental na Itália tenha focado mais a questão dos resíduos do que o Brasil, observam-se dificuldades em comum, como a deficiência na apuração dos crimes, a demora nos julgamentos com a consequente possibilidade de reconhecimento da prescrição e as falhas da legislação que permitem aos infratores evitar as condenações e o cumprimento de penas.
| year | journal | country | edition | language |
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| 2020-09-29 | Revista Jurídica da Presidência |