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Norma jurídica como decisão dotada de efetividade

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Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2021-03-02T14:20:40Z No. of bitstreams: 1 Ade_Norma jurídica como decisão dotada de 65-150-1-SM.pdf: 337770 bytes, checksum: 1e36113f56c95ef88b8de56654bc0c62 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T18:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ade_Norma jurídica como decisão dotada de 65-150-1-SM.pdf: 337770 bytes, checksum: 1e36113f56c95ef88b8de56654bc0c62 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-28T18:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ade_Norma jurídica como decisão dotada de 65-150-1-SM.pdf: 337770 bytes, checksum: 1e36113f56c95ef88b8de56654bc0c62 (MD5) Previous issue date: 2013-09-10 Este artigo trata da decisão como norma jurídica. Para abordar o tema, percorrem-se os meios de etnometodologia; apura-se a sobrecarga do Direito como principal ambiente ético comum para o controle da pulverização ética, bem como a sobrecarga da decisão e do Judiciário no direito estatal moderno; e, por fim, alcança-se a encruzilhada do ativismo judicial dos tribunais superiores e o enfraquecimento do decisionismo estatal do dia-a-dia : This paper states that it is only in the decision that the juridical norm is constituted. To approach this theme, we shall use ways from the ethno-methodology to hone law’s overloading as the main common ethical environment to controlling ethical fragmentation, as well as the decision and Judiciary’s overloading at modern state law; and, finally, reach the superior courts’ judicial activism crossroad and the weakening of state’s decisionism of everyday.