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RESEARCH PRODUCT
O perdimento de bens e a disciplina da improbidade administrativa no Brasil
Giulia TortaAngela Cassia Costaldellosubject
Settore IUS/10 - Diritto AmministrativoBeni confiscati contrasto alla criminalità organizzata ordinamento brasiliano improbidade administrativadescription
A normativa administrativa de bens confiscados atualmente em vigor na Itália representa o resultado de um longo percurso evolutivo que caracterizou a disciplina nacional e cujo objetivo era conceber estratégias eficazes e inovadoras para combater o fenômeno generalizado do crime organizado do tipo mafioso. Graças a esta disciplina normativa, de fato, tem sido possível atingir as organizações criminosas do tipo mafioso diretamente, impedindo-lhes a assunção de recursos econômicos adquiridos ilegalmente e impedindo a continuação, de qualquer forma, da atividade criminosa. O texto explora a disciplina da “improbidade administrativa”, destacando os aspectos problemáticos relacionados a um público tão amplo de potenciais sujeitos ativos, a natureza jurídica dos atos de improbidade que determinam o confisco de bens, e a finalidade sancionatória ou compensatória do confisco.
| year | journal | country | edition | language |
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| 2021-01-01 |