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Integração e imigração em debate: dois problemas políticos pendentes no MERCOSUL

2014

Este trabalho tem por objetivo a análise da ação política regional do MERCOSUL sobre as migrações comunitárias. Avanços, retrocessos e omissões políticas, em matéria de mobilidade humana, podem ser observados nas decisões políticas tomadas pelo Bloco ao longo das duas décadas de sua existência. Nos liames do Bloco, entendido espaço de integração, observa-se a proeminência dos Estados como principais agentes reguladores de políticas destinadas à normalização das migrações internacionais, em deterioro do regionalismo político. Pese às diferenças estruturais e contextuais, caso similar ocorre na União Europeia, que outorga aos Estados Membros poder singular de decisão em matéria de imigração. …