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AUTHOR
Germana Aguiar Ribeiro Do Nascimento
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Les Religions Représentent-elles un Risque pour les Droits de L’homme en France?
2016
Le 13 novembre 2015 la France a été frappé par le terrorisme au nom d'un supposé idéal religieux. De ce fait une question se pose : les religions représenteraient-elles un danger pour les droits de l'homme en France ? Pour mieux comprendre la conjoncture actuelle il est nécessaire de réfléchir à la relation particulière qu'a entretenu la France avec les faits religieux tout au long de l'histoire. Il est possible de vérifier que L'Etat de droit a voulu encadrer les religions pour limiter les menaces possibles à travers le principe de laïcité. Ce principe est le plus cohérent pour la garantie des droits de l'homme dans un Etat démocratique. Cependant, a force de vouloir protéger les droits de…
La situation actuelle de la protection du droit à la terre de las communautés 'quilombolas' et futurs défis
2016
Resumo: A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o final do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito das comunidades quilombolas aos títulos das terras por elas habitadas. Para isso, a proposta de Emenda Constitucional 215/2000 será analisada. Abstract: The construction of the Brazilian nation went through the period of slavery. Once it was abolished, black people were not included effectively in society. Since the …
The periodic reporting procedure of the United Nations System and the human right to water: opportunities and challenges
2020
A água é fundamental para a vida. Contudo, foi apenas nos anos 70 que o acesso a este bem começou a ser discutido, a nível internacional, como um direito humano. Antes disso, algumas Convenções e Tratados das Nações Unidas reconheciam, de alguma forma, o direito à água, mas tal direito tinha que ser inferido de outros direitos ou estava limitado à uma determinada categoria de pessoas. Independentemente das suas limitações, estes textos podem reforçar a aplicação do direito humano à água, especialmente através dos seus mecanismos de monitoramento: os relatórios periódicos e os casos litigiosos. Assim, o objetivo deste artigo é analisar em que medida o mecanismo de relatórios periódicos pode …
Le rôle du Conseil de Sécurité de l’Organisation des Nations unies dans les travaux de la Cour Pénale Internationale
2016
Le Conseil de sécurité est un organe politique soucieux du maintien de la paix et de la sécurité internationales. La Cour pénale internationale, quant à elle, est un organe juridictionnel subsidiaire qui a pour vocation de juger les crimes de guerre, de génocide, d’agression et les crimes contre l’humanité. Ces deux organes ont comme dénominateur commun le maintien de la paix et de la sécurité internationales. Cette convergence de compétences a été consacrée par le Statut de Rome en octroyant au Conseil de sécurité la prérogative de saisir la Cour. L’intervention du Conseil de sécurité dans le fonctionnement de la Cour peut ainsi être bénéfique pour assurer les droits de l’Homme, néanmoins,…
O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil
2016
Desde finais do século XX, as reivindicações dos povos indígenas se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, direitos específicos aos indígenas são agora garantidos, é o caso do direito à consulta prévia. O objetivo deste artigo é examinar o acesso a este direito, observando-se em que medida está protegido e sua relação com a construção de uma cidadania multicultural. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise da legislação e jurisprudência. Constata-se que, apesar da previsão legislativa, tal direito não é respeitado, o que impede a realização da cidadania multicultural no Brasil.
A Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 como Retrocesso Jurídico à Proteção do Direito Fundamental dos Povos Indígenas à Terra
2015
Ao longo da história, é possível verificar a luta dos povos indígenas pela terra. Desde o final do século XX, as reivindicações destes povos se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, o direito à terra é garantido pelo direito nacional e internacional. Ocorre que ao se tentar efetivar tal direito, defronta-se com um cenário distinto. O objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito à terra dos povos indígenas, observando-se, para isso, em que medida o referido direito é protegido pelo direito brasileiro e internacional, destacando-se a análise da Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 e sua relação com o direito à consulta das comu…
THE LONG ROAD TO THE INTERNATIONAL RECOGNITION OF ECONOMIC AND SOCIAL RIGHTS: THE RIGHT TO AN ADEQUATE STANDARD OF LIVING
2018
A long road was necessary for economic and social rights to be internationally recognized. In fact, it was only after the Second World War that the protection of human rights, including economic and social rights, became one of the aims of the United Nations. Despite that, this legal protection was by no means made without controversies, especially when it comes to economic and social rights. The fact that most of the articles of the Universal Declaration of Human Rights refer to civil and political rights corroborates these difficulties. Only articles 22 through 27 protected economic and social rights. The objective of this article is to shed some light into this process, as the Universal …
El derecho social al agua y su efectividad en la realidad brasileña y española
2019
El agua potable es la fuente de la vida, sin embargo, muchas personas están excluidas del acceso a la misma. Según la Organización Mundial de la Salud y el Unicef, en 2015, 663 millones de personas aún carecían de fuentes de agua potable mejoradas, 8 de cada 10 de ellas vivían en zonas rurales. Este hecho da lugar a la discusión tanto respecto al reconocimiento formal del derecho al agua como a su aplicación efectiva. Sin acceso al agua no se pueden disfrutar de otros derechos fundamentales, como el derecho a la vida, el derecho a la salud, el derecho a la vivienda, o el derecho a un nivel de vida adecuado. La falta de reconocimiento del derecho al agua como un derecho humano debilitaría su…