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RESEARCH PRODUCT
O Direito à Consulta Prévia dos Povos Indígenas e Cidadania Multicultural no Brasil
Germana Aguiar Ribeiro Do NascimentoMércia Rejane Rangel Batistasubject
General Earth and Planetary SciencesGeneral Environmental Sciencedescription
Desde finais do século XX, as reivindicações dos povos indígenas se tornaram frequentes, o que contribuiu para modificações nas legislações. Com efeito, direitos específicos aos indígenas são agora garantidos, é o caso do direito à consulta prévia. O objetivo deste artigo é examinar o acesso a este direito, observando-se em que medida está protegido e sua relação com a construção de uma cidadania multicultural. A investigação tem caráter qualitativo, partindo da análise da legislação e jurisprudência. Constata-se que, apesar da previsão legislativa, tal direito não é respeitado, o que impede a realização da cidadania multicultural no Brasil.
| year | journal | country | edition | language |
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| 2016-06-01 | Conpedi Law Review |