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Collaborative Governance in Portugal? A Critical Perspective Based on an Empirical Survey
2020
A governança colaborativa constitui um tipo de processo de tomada de decisão e de ação coletiva em que entidades governamentais e agentes privados interagem como parceiros em pé de igualdade com o intuito de alcançar resultados benéficos para ambas as partes. Investigadores a favor do uso da governança colaborativa em Portugal tendem a apresentar os méritos da mesma de uma forma bastante positiva. Estes investigadores argumentam que essa forma de governança é a potencialmente mais apropriada em Portugal devido às tendências burocráticas e paternalistas do sistema de planeamento português. Esta perspetiva é a oposta à de autores mais críticos – dentro dos quais nos incluímos – que consideram…
A equidade no direito administrativo italiano
2017
A observância do cânone da equidade nas decisões e nas ações da administração pública constitui, hoje, um princípio geral do direito europeu e interno e, em particular, é objeto de uma pretensão individual considerada um direito humano fundamental. O art. 41 da Carta dos direitos fundamentais da União europeia, de fato, proclama, pela primeira vez, o direito à boa administração e o define como o direito de cada pessoa a ser tratado, pela autoridade pública, de modo imparcial e equânime dentro de um prazo razoável. O escopo deste texto será aquele de precisar o significado jurídico da equidade da administração pública à luz das teorizações doutrinárias e das aplicações jurisprudenciais. Fair…
Nova Iorque: um novo prefeito para a capital do capital
2013
Enrique é nova-iorquino de 34 anos, puro e duro, viajado, filho de trabalhadores colombianos. É de esquerda, participou no movimento Occupy. Conhece a sub-cultura metropolitana nova-iorquina e, como muitos de sua geração, lembra com nostalgia a Nova Iorque pré-1995. Sim, a cidade era suja, perigosa, devido à introdução do crack dos anos pós-Vietnã. As conseqüências sociais do capitalismo mutante dos últimos anos 70 e a crise social produzida pelos anos Reagan despejavam na cidade desemprego, miséria, prostitutas. Mas, ao mesmo tempo, havia oposição, um resto de oposição. Uma oposiçãozinha política, social, cultural.
A influência de fatores psicossociais protetores sobre a incidência de dor dentária
2022
ABSTRACT OBJECTIVE To investigate the influence of protective psychosocial factors on the incidence of dental pain in the last six months among 12-year-old children living in Manaus (AM). METHODS A prospective school-based cohort study was conducted with 210 12-year-old students enrolled in public schools in the eastern zone of Manaus (AM). Students were followed up for two years. Validated questionnaires were used to assess sociodemographic characteristics, protective psychosocial factors, including sense of coherence, social support, and self-esteem at baseline and after two years. Calibrated examiners clinically assessed dental caries and gingival bleeding. Multivariate multilevel Poisso…
Eroded enamel rehardening using two intraoral appliances designs in different times of salivary exposure.
2019
Background The aim of this study was evaluated the eroded enamel rehardening potential using upper palatal and lower buccal removable appliances in different times of salivary exposure (30 min, 1h, 2h, 12h) after a single erosive challenge event. Material and Methods After initial surface hardness evaluation, bovine enamel blocks were eroded in vitro (0.01 M hydrochloric acid, pH 2.3, 30 seconds), selected (n = 160) and randomly assigned to the two appliance designs and twenty volunteers. Four enamel blocks were inserted in each removable appliance. On the in situ phase, the volunteers were instructed to use the upper palatal and lower buccal appliances simultaneously for 12 nonconsecutive …
Le caractère formatif d’un dispositif d’évaluation des enseignements par les étudiants (EEE) : une analyse de l’utilité des questionnements pour une …
2016
Cet article examine un dispositif d’évaluation des enseignements par les étudiants (EEE) en analysant les choix des équipes pédagogiques concernant les questionnaires qu’elles conçoivent. Cette étude est menée afin d’étudier la place possible de l’EEE dans le cadre de l’évaluation-conseil. En effet, pour que l’EEE soit utile aux enseignants, il convient que les questions posées aux étudiants permettent aux enseignants comme aux professionnels de l’accompagnement de s’inscrire dans une logique d’évaluation-conseil. Les résultats montrent leur intérêt dans ce cadre en fournissant aux enseignants des données qui leur permettent de conforter ou de modifier leurs enseignements. Ils soulignent ég…
ÁREAS PROTEGIDAS E URBANIZAÇÃO: O CASO DA APA DA ILHA DO COMBÚ, BELÉM (PA)
2020
O trabalho procura-se responder em duas perguntas: qual é a influência da localização geográfica da Ilha do Combú na área metropolitana de Belém, PA, e se seu status atual de Área de Proteção Ambiental (APA) tem algum impacto sobre biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico? Semelhante a outras áreas ribeirinhas da Amazônia, o Combú tem uma longa história de envolvimento no comércio de produtos extrativos. No entanto, sua proximidade geográfica com Belém e consequente acesso a mercados tornou os produtores menos dependentes de intermediários, enquanto a posse de recursos se baseou em unidades familiares independentes. Portanto, o modo dominante de extrativismo caboclo, juntamente com o…
El principio acusatorio entendido como eslogan político
2015
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.4 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T16:37:09Z No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 …
The defendant’s guilt beyond a reasonable doubt in the Italian criminal justice system
2021
The criminal law standard of Beyond A Reasonable Doubt (BARD) constitutes an evidentiary and judicial rule, formulated and applied for centuries in common law jurisdictions, which was expressly stated in the Italian Code of Criminal Procedure only about fifteen years ago. Unfortunately, the concept of reasonable doubt is inherently complex and does not easily lend itself to definition or refinement. In this regard, the Author examines especially the various positions and elaborations developed by legal literature and case-law in Italy, proposing a specific interpretation of the BARD rule that enhances and completes the particular procedural connotations of the adversarial system adopted i…
Sociology of Education and Construction of Educational Policies : From the Theory to the Practice
2020
A crescente complexidade no desenvolvimento de políticas públicas traduziu-se pelo aumento significativo no envolvimento de especialistas, muitos deles cientistas. Esse envolvimento é expresso de várias maneiras, seja através de solicitações de estudos preliminares, processos de planeamento ou avaliações da implementação e do impacto de medidas políticas. O desenvolvimento da relação entre os campos científico e político desafia o papel dos cientistas como especialistas e do uso do conhecimento científico, bem como as relações de poder entre políticos e cientistas. A sociologia da educação em Portugal tem uma longa tradição de interação com o campo político, não apenas em estudos relacionad…