Search results for "Direito"
showing 10 items of 23 documents
Direito Comercial Africano (OHADA)
2012
Il lavoro presenta il sistema del diritto commerciale armonizzato OHADA all'operatore giuridico di lingua portoghese, analizzando il sistema del diritto oHADA e gli atti uniformi in essere.
Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos
2012
Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a…
Les Religions Représentent-elles un Risque pour les Droits de L’homme en France?
2016
Le 13 novembre 2015 la France a été frappé par le terrorisme au nom d'un supposé idéal religieux. De ce fait une question se pose : les religions représenteraient-elles un danger pour les droits de l'homme en France ? Pour mieux comprendre la conjoncture actuelle il est nécessaire de réfléchir à la relation particulière qu'a entretenu la France avec les faits religieux tout au long de l'histoire. Il est possible de vérifier que L'Etat de droit a voulu encadrer les religions pour limiter les menaces possibles à travers le principe de laïcité. Ce principe est le plus cohérent pour la garantie des droits de l'homme dans un Etat démocratique. Cependant, a force de vouloir protéger les droits de…
A equidade no direito administrativo italiano
2017
A observância do cânone da equidade nas decisões e nas ações da administração pública constitui, hoje, um princípio geral do direito europeu e interno e, em particular, é objeto de uma pretensão individual considerada um direito humano fundamental. O art. 41 da Carta dos direitos fundamentais da União europeia, de fato, proclama, pela primeira vez, o direito à boa administração e o define como o direito de cada pessoa a ser tratado, pela autoridade pública, de modo imparcial e equânime dentro de um prazo razoável. O escopo deste texto será aquele de precisar o significado jurídico da equidade da administração pública à luz das teorizações doutrinárias e das aplicações jurisprudenciais. Fair…
El principio acusatorio entendido como eslogan político
2015
DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.4 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-08T16:37:09Z No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_acusatorio_entendido_aroca.pdf: 788677 bytes, checksum: 0d51536909f157adc401a744731a5ca2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T17:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 …
A "imunidade soberana" de Pinochet contestada
2000
Um observador privilegiado e participante do processo que levou à quebra da "imunidade soberana" do ex-ditador chileno Augusto Pinochet expõe como e em nome do que isso ocorreu. A privileged observer of, as well as a participant in, the process that resulted in the breaking of the "sovereign immunity" of Chiles former dictator Augusto Pinochet tells how and in the name of what this happened.
Um regulador do sufrágio eleitoral : o direito de voto dos pais e chefes de família em França e em Portugal
2021
International audience; O direito de voto reservado aos pais é um tema clássico, uma vez que a ideia era excluir “maus cidadãos”, em contacto com paixões humanas e, portanto, susceptíveis de destruir os novos regimes representativos e os alicerces do constitucionalismo moderno - quer dizer : introduzir a oclocracia. As pessoas rejeitadas são mulheres (reciclando a tese romana do imbecillitas sexus), jovens (muitas vezes imaturos) e solteiros (por introduzir a imoralidade no espaço público). Esta escolha destinava-se igualmente a confirmar o papel do pai enquanto “magistrado domestico”, ou seja, um poder conservador e educador, semelhante ao novo poder real concebido pelos Liberais. Neste se…
Desobediencia: ¿Derecho o estrategia? A propósito de la reivindicación de la “política de desobediencia civil” en Catalunya
2018
RESUMEN: Aunque la tradicion de la desobediencia civil y, mas lejos aun, la del derecho a resistencia tiene antecedentes muy claros, hoy se ha producido un giro. El incremento del fenomeno de la indignacion y revuelta contra el sistema ha propiciado lo que algunos consideran estrategia de desobediencia e incluso politica de desobediencia. Em este articulo se discute esa hipotesis desde la experiencia que procura la experiencia vivida en los dos ultimos anos en Cataluna. ABSTRACT: We are possibly facing a turning point in the tradition of the right of resistance and even civil disobedience. From the globalization of the phenomenon of the indignados, the recourse to the strategy of disobedie…
EL derecho a la resistencia como garantía de los derechos en el sistema constitucional ecuatoriano
2017
RESUMEN: El presente articulo analiza el tratamiento juridico que el derecho a la resistencia recibe en Ecuador, viendo que formula plantea la Constitucion ecuatoriana de 2008 para compatibilizar resistencia y Derecho en el interior del ordenamiento juridico. Sin embargo, veremos tambien cuales son aquellos factores politicos y jurisprudenciales que han imposibilitado en la practica esta armonizacion y plantearemos algunas propuestas para desencallar tal situacion. ABSTRACT: This article will discuss the right to resistance and the legal treatment it is given in Ecuador. The analysis includes the formula that the Ecuadorian Constitution of 2008 proposes to reconcile resistance and Law withi…
Evaluación de las democracias contemporáneas bajo los efectos de la crisis económica
2017
RESUMEN: Historicamente ha habido un debate sobre el resultado del proceso democratico que se centra en si el producto de las democracias deben ser derechos politicos y libertades civiles o por el contrario deben ser bienes y servicios basicos a los ciudadanos. La crisis economica global que comenzo en 2007 ha tenido un impacto en las politicas economicas de los gobiernos que han tenido que aplicar medidas de ajuste, a veces impuestas por organismos internacionales no sujetos a control ciudadanos de los paises donde se aplicaban dichas medidas, generando protestas y revueltas y la aparicion de nuevos partidos politicos. En este escenario la crisis economica proporciona una oportunidad unica…