Search results for "Direito"

“Lições do mestre“: da tradução como viagem e da literatura como direito

2019

Combining critical perspectivation and personal account, I hope to offer a retrospective on my experience with the thought of Antonio Candido and a contribution to what we could consider his legacy. First I talk about my translation of a selection of his essays to German for an anthology published in 2005, about the translator’s readings and reflections, which serve as a starting point for rethinking some fundamental issues of Candido’s thought, such as the critical task of teaching and studying literature, also the question of literature’s social (ir)relevance in our days, as analyzed in the famous essay “O direito a literatura” (“The right to literature”, 1988).

"A Detenção administrativa dos Estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à Liberdade privada e à ampla De…

2014

Na Itália, como em outros Estados da União Europeia, vem ocorrendo recentemente nos últimos anos o fenômeno da "detenção administrativa" dos cidadãos estrangeiros irregulares, bem como dos requerentes de asilo, a maioria proveniente da África, do Oriente Médio e da Península Balcânica. Esses imigrantes, pelo simples fato de terem ingressado irregularmente no território europeu, apesar da imigração ilegal não constituir delito, são privados da liberdade pessoal ou de circulação e permanência, sendo detidos pelas autoridades de segurança pública, às vezes sem a validação da autoridade jurisdicional, durante um período de tempo também muito prolongado, em determinados locais, formais ou inform…

L'Universitaire au pouvoir. Le discours juridique du professorat salazariste (1926-1974)

2023

In the shadow of the military, the Portugal of the Estado Novo (New State) was above all led by academics, especially those from the Faculty of Law in Coimbra. The generation of teachers born in 1880/1890, including all the deans (Beleza dos Santos, Cabral de Moncada, Fezas Vital, Figueiredo, etc.), gathered around Salazar, who held the chairs of public finance and political economy in Coimbra, and irrigated the state apparatus. It thus engendered an "Empire of the professor", a "dictatorship of the doctors" and even a cathedocracy. The present work studies their constitutional and legal thinking, explaining all their reforms (1933 Constitution, prison reform, codifications, especially in c…

Norma jurídica como decisão dotada de efetividade

2013

Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2021-03-02T14:20:40Z No. of bitstreams: 1 Ade_Norma jurídica como decisão dotada de 65-150-1-SM.pdf: 337770 bytes, checksum: 1e36113f56c95ef88b8de56654bc0c62 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T18:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ade_Norma jurídica como decisão dotada de 65-150-1-SM.pdf: 337770 bytes, checksum: 1e36113f56c95ef88b8de56654bc0c62 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-28T18:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ade_Norma jurídica como decisão dotada de 65-150-1-SM.pdf: 337770 bytes, checksum: 1e36113f56c95ef88b8de56654bc0c62 (MD5) Previous issue date: 2013-09-10 Este …

Contra a financeirização da economia e a mercantilização da sociedade

2016

La situation actuelle de la protection du droit à la terre de las communautés 'quilombolas' et futurs défis

2016

Resumo: A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o final do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito das comunidades quilombolas aos títulos das terras por elas habitadas. Para isso, a proposta de Emenda Constitucional 215/2000 será analisada. Abstract: The construction of the Brazilian nation went through the period of slavery. Once it was abolished, black people were not included effectively in society. Since the …

La mediación de consumo en España: ¿Una alternativa viable? La esperada transposición de la directiva relativa a la resolución alternativa de litigio…

2017

En este artículo se reflexiona sobre la viabilidad de la mediación como mecanismo alternativo de resolución de conflictos en el marco normativo constituido por la Directiva 2013/11/UE, de 21 de mayo y el Reglamento 524/2013. Se analizan las razones y consecuencias de la exclusión de la mediación de consumo de la Directiva sobre mediación en asuntos civiles y mercantiles y la sumisión a la Directiva 2013/11/UE; así como los factores que avalan o, por el contrario, dificultan la mediación de consumo. La actualidad del tema deriva de la próxima aprobación de la Ley de resolución alternativa de conflictos de consumo por la que se procederá a la transposición de la Directiva 2013/11 al Derecho i…

Màfia,polìtica e direito de crìtica: um caso emblemàtico

2010

L''autore analizza - in qualità di "osservatore partecipante" in quanto protagonista della vicenda - un "case study" emblematico di violazione del diritto di critica politica in Italia. Attraverso la ricostruzione di un procedimento civile per diffamazione a mezzo stampa - che, dopo un lungo iter giudiziario durato dodici anni, si conclude in Italia con una sentenza definitiva di condanna in Cassazione, e successivamente a Strasburgo con un''opposta sentenza della Corte Europea dei Diritti dell''Uomo che condanna l''Italia per violazione dell''art.10 (libertà d''espressione)della Convenzione - si mettono in luce i limiti culturali e normativi che consentono un uso spregiudicato del procedim…

Teacher training for Primary School defending diversity and inclusion. Memory of a case of teaching experience through Museari

2020

Entre las posibilidades de la educación artística conviene destacar las cuestiones de reivindicación social, especialmente la lucha por la equidad y el respeto hacia las minorías. Dentro de esta corriente socializadora se enmarcan los avances en materia de género y diversidad. La lucha por los derechos humanos se convierte así en un lugar común desde el cual implementar políticas culturales e innovaciones educativas. Estamos trabajando en esta línea desde hace tres décadas, conscientes de la necesidad de implicarnos en los avances que promueven la convivencia y el equilibrio social. Hace cinco años creamos el museo online Museari para desarrollar proyectos y mejorar la situación de los cole…

A CONFIGURAÇÃO INOVADORA DO PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO ENTRE PRIVADOS E AUTORIDADES PÚBLICAS NA UNIÃO EUROPÉIA

2017

O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da autoridade pública, em relação às questões que se lhe refiram, um tratamento imparcial, equitativo e num prazo razoável. Inclui, também, os seguintes direitos de natureza procedimental: a ser ouvida, antes de, a seu respeito, ser tomada qualquer medida individual que a afete desfavoravelmente; a ter acess…